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Novos serviços eletrónicos disponíveis no Balcão do Empreendedor para a Região Autónoma da Madeira

Novos serviços eletrónicos disponíveis no Balcão do Empreendedor para a Região Autónoma da Madeira

Última atualização a 13-09-2017
Após estreita colaboração com o Governo Regional e com a Direção Regional de Economia e Transportes, a partir de 15 de setembro de 2017 o Balcão do Empreendedor passa a disponibilizar um novo conjunto de serviços online. Trata-se da adaptação à Região Autónoma da Madeira (RAM) do Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração (RJACSR):
 
  • Sex Shop - exploração de estabelecimento;
  • Sex Shop - alteração de estabelecimento;
  • Sex Shop - encerramento de estabelecimento;
  • Feirante ou vendedor ambulante - acesso à atividade;
  • Feirante ou vendedor ambulante - alteração da atividade;
  • Feirante ou vendedor ambulante - cessação da atividade;
  • Funerária – exploração de estabelecimento;
  • Funerária – alteração de estabelecimento;
  • Funerária – comunicação de responsável técnico;
  • Funerária – encerramento de estabelecimento;
  • Funerária – comunicação de alteração de responsável técnico;
  • Tanatopraxia – registo de tanatoprator.
 
O acesso a estas atividades é efetuado sob a forma de uma comunicação dirigida à Direção Regional da Economia e Transportes (DRET).
 
Mais informações no Balcão do Empreendedor.
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