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Novos serviços eletrónicos disponíveis no Balcão do Empreendedor (BdE)

Novos serviços eletrónicos disponíveis no Balcão do Empreendedor (BdE)

Última atualização a 10-11-2017

A partir de 10 de novembro de 2017 o Balcão do Empreendedor passa a disponibilizar novos serviços, que pretendem através da simulação transmitir aos empresários informações genéricas sobre as suas obrigações no âmbito do exercício das suas atividades. Assim, através da caracterização do estabelecimento e da atividade que é desenvolvida, é possível verificar quais as obrigações legais e regulamentares genericamente aplicáveis e se estas estão a ser cumpridas.

Consulte a Ficha Técnica de Fiscalização e aceda à opção "Realizar Serviço" para simular as condições específicas do seu estabelecimento tendo em atenção que o simulador é de orientação genérica e não dispensa a consulta da legislação aplicável, bem como documentação de apoio existente, nomeadamente Guias Sectoriais aplicáveis.

  • Ficha Técnica de Fiscalização - Álcool;   
  • Ficha Técnica de Fiscalização - Condições de trabalho;   
  • Ficha Técnica de Fiscalização - Contribuições e Impostos;     
  • Ficha Técnica de Fiscalização - Direitos de Autor;     
  • Ficha Técnica de Fiscalização - Livro de reclamações;   
  • Ficha Técnica de Fiscalização - Máquinas de diversão;     
  • Ficha Técnica de Fiscalização - Segurança privada;   
  • Ficha Técnica de Fiscalização - Segurança social;     
  • Ficha Técnica de Fiscalização - Videovigilância; 
  • Ficha Técnica de Fiscalização - Classificação de espetáculos;
  • Ficha Técnica de Fiscalização - Horários de funcionamento;   
  • Ficha Técnica de Fiscalização - Infraestruturas e Instalações;   
  • Ficha Técnica de Fiscalização - Jogos de Fortuna, Azar e Modalidades Afins;   
  • Ficha Técnica de Fiscalização - Ruído;
  • Ficha Técnica de Fiscalização - Tabaco.  

Mais informações no Balcão do Empreendedor.

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