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Última atualização a 28-12-2017
A partir de 28 de dezembro de 2017 o Balcão do Empreendedor passa a disponibilizar uma nova secção referente ao Reconhecimento de Qualificações Profissionais.
 
Em Portugal entende-se por profissão regulada, a profissão cuja verificação do cumprimento de requisitos profissionais é atribuída a uma associação pública profissional (Ordens Profissionais) e por profissão regulamentada, a profissão cujo acesso e o exercício dependem do cumprimento de requisitos profissionais.
 
A entidade coordenadora da Diretiva de Qualificações (Diretiva 2005/36/CE) é a DGERT - Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho.
 
Mais informações no Balcão do Empreendedor.
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