Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante (CNAI)
Última atualização a 05-05-2016-
Quem
Qualquer imigrante residente em Portugal.
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Quando
Em qualquer momento, dentro do horário de funcionamento dos balcões.
Nota: Devido ao número de utentes pode haver limitações de senhas para determinados serviços.
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Onde
No local:
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Condições
Não tem documentos ou requisitos.
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Custo
Não tem custos.
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Prazo
No momento.
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Como
Lá vai poder tratar de assuntos com:
- O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF);
- A Segurança Social (SS);
- A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT);
- A Conservatória dos Registos Centrais (CRC);
- O Ministério da Educação (ME);
- O Ministério da Saúde (MS).
Nota: Consulte a página "Instituições que encontra no CNAI" para confirmar quais os serviços prestados por cada instituição no CNAI.
Se for ao CNAI, vai encontrar, para além de diferentes instituições públicas, Gabinetes de Apoio ao Imigrante. Estes gabinetes foram criados para aconselhá-lo e apoiá-lo na sua integração em Portugal. Assim, no CNAI pode receber:
- Apoio Jurídico
- Apoio ao Reagrupamento Familiar
- Apoio Social
- Apoio ao Emprego
- Apoio à Habitação
- Apoio ao Imigrante Consumidor
Em resumo, se precisa de tratar da renovação ou concessão de autorização de residência, se pretende recorrer ao reagrupamento familiar, se pretende tratar de processos de nacionalidade, se precisa de tratar de assuntos com a Segurança Social, se quer comunicar um contrato de trabalho, se precisa de apoio na saúde, na educação, na procura de emprego ou outros, dirija-se ao CNAI de Lisboa ou do Porto.
Ao chegar encontrará, logo à entrada, um mediador do Centro que conversará consigo e o encaminhará para a sala adequada à sua situação, através de uma senha. Também o informará se o seu assunto não puder ser tratado no CNAI ou se já não houver tempo para que seja atendido naquele dia.
Grande parte dos mediadores que trabalham no CNAI são, eles próprios, imigrantes, vindos de diversos países e falando, entre todos, várias línguas e dialéctos diferentes.
Espaço Criança: Se levar crianças consigo pode deixá-las no “Espaço Criança”, onde elas podem brincar e divertir-se enquanto trata do seu caso. As crianças ficam sempre acompanhadas por um mediador especializado.
Se do que precisa é de informações ou explicações, ligue para a Linha SOS Imigrante: 808 257 257 (da rede fixa) ou 21 810 61 91 (da rede móvel), de segunda a sábado das 8:30h às 20:30h. Esta linha também lhe permite marcar por telefone o atendimento em qualquer dos Gabinetes de Apoio do CNAI ou na ACT- Autoridade para as Condições do Trabalho.
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Contactos
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Porto
Telefone 22 207 38 10 Fax 22 207 38 17 Email informacoes@cnai.acm.gov.pt Website Link -
Lisboa
Telefone 21 810 61 00 Fax 21 810 61 17 Email informacoes@cnai.acm.gov.pt Website Link Horário De segunda a sexta-feira, das 08:30h às 16:30h. -
Linha SOS Imigrante - rede fixa
Telefone 808 257 257 Horário De segunda-feira a sábado, das 08:30h às 20:30h. -
Linha SOS Imigrante - rede móvel
Telefone 21 810 61 91 Horário De segunda-feira a sábado, das 08:30h às 20:30h.
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A informação apresentada é da responsabilidade das entidades competentes.