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Sobre o portal

O Portal do Cidadão facilita o relacionamento entre os cidadãos, empresários e a Administração Pública, sendo este o canal de acesso eletrónico privilegiado pelo Estado para acesso à informação e prestação de serviços públicos electrónicos. O Portal pode definir-se como o ponto único de acesso para executar online os serviços disponibilizados pela Administração Pública, assim como consultar informações ou conteúdos diversos. Sempre que necessário, o Portal encaminha os seus utilizadores para respetivos sites onde é possível interagir diretamente com a entidade prestadora do serviço no sentido de concluir os seus pedidos.
 
A Estratégia da Digitalização de Serviços, consagrada pelos Decretos-Lei n.º 73/2014 e 74/2014, de 13 de maio, vem reforçar junto dos cidadãos, empresas e Administração Pública, a relevância que o Portal do Cidadão tem no acesso à informação e à prestação de serviços públicos eletrónicos. Neste contexto é decidido que todos os requerimentos apresentados aos serviços públicos podem ser submetidos eletronicamente pelo balcão único, ou seja, o Portal do Cidadão. Estes diplomas legais determinam ainda que a informação deve ser devidamente organizada pelos serviços e organismos da Administração Pública e que a mesma deve ser atualizada com frequência, de modo a não defraudar as expectativas dos cidadãos e dos agentes económicos.
 
Esta nova versão do Portal do Cidadão destaca-se pelo seu cariz inovador e pela experiência de navegação simples e intuitiva. Baseado em mecanismos de pesquisa rápida, através do Portal qualquer cidadão pode ter acesso à informação e aos serviços públicos em português, inglês e espanhol. Assumindo estrategicamente o papel de balcão único a nível nacional, o Portal concentra todos os serviços dedicados a cidadãos e empresas, anteriormente organizados no Portal da Empresa e Balcão do Empreendedor. Por sua vez, o Balcão do Empreendedor reúne, no âmbito da implementação da estratégia europeia de acesso ao Mercado Interno, toda a informação e serviços para os agentes económicos interagirem com a Administração Pública.
 
Atualmente, o Portal do Cidadão apresenta mais de 1860 serviços, disponibilizados por um total de 592 organismos e entidades públicas. Entre estes, destacam-se os serviços alteração de morada do Cartão de Cidadão ou em outras entidades, pedido de certidões online, criação da Empresa Online, pedidos vários relativos ao registo comercial, Licenciamento Zero, Sistema da Indústria Responsável e registos de Alojamento Local.
 
O Portal do Cidadão foi lançado a 16 de março de 2004 pela UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP, tendo depois passado para a gestão da AMA - Agência para a Modernização Administrativa, IP, que assumiu as competências de Governo Electrónico.