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Entidade

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Ministério da Administração Interna

Última atualização a 27-03-2015

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras é um serviço de segurança integrado no Ministério da Administração Interna (MAI) que, no quadro da política de segurança interna, tem por missão assegurar o controlo das pessoas nas fronteiras, dos estrangeiros em território nacional, a prevenção e o combate à criminalidade relacionada com a imigração ilegal e tráfico de seres humanos, gerir os documentos de viagem e de identificação de estrangeiros e proceder à instrução dos processos de pedido de asilo, na salvaguarda da segurança interna e dos direitos e liberdades individuais no contexto global da realidade migratória.

Para a prossecução da sua missão, o SEF tem um conjunto de atribuições que podem ser consultadas em detalhe no seu site.