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Entidade

Secretaria-Geral da Educação e Ciência

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Ministério da Educação

Última atualização a 14-01-2015

A Secretaria-Geral da Educação e Ciência (MEC), abreviadamente designada por SG, é um serviço central da administração direta do Estado dotado de autonomia administrativa.

A Secretaria-Geral tem por missão assegurar o apoio técnico especializado aos membros do Governo do MEC e aos demais órgãos, serviços e organismos nele integrados, nos domínios do apoio jurídico, da resolução de conflitos e do contencioso, dos regimes de emprego e de relações de trabalho, da gestão dos recursos humanos, financeiros, tecnológicos e patrimoniais, da contratação pública, dos assuntos europeus e das relações internacionais, bem como da política de qualidade, da informação e da comunicação.