Discriminação por deficiência – queixa
Última atualização a 03-03-2011Discriminação por deficiência – queixa
Realizar serviço online-
Quem
Qualquer cidadão com deficiência ou risco agravado de saúde. -
Quando
Em qualquer momento.
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Onde
Através da Internet, desde que anexe o formulário de queixa;
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Condições
Através da Internet:
» Documentos e requisitos:
1. Contacto de testemunhas e provas do ato de discriminação;
2. Formulário para queixa de discriminação por deficiência.
No local:
» Documentos e requisitos:
1. Marcação prévia através do telefone 21 792 95 00;
2. Contacto de testemunhas e provas do ato de discriminação.
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Custo
Não tem custos. -
Como
Apresentação de queixas sobre discriminação por deficiência ou risco agravado de saúde. Estas queixas são encaminhadas pelo INR, IP para as entidades competentes. Anualmente, é elaborado um relatório síntese.
Consulte mais informação sobre a denúncia de situações de discriminação no site do INR, IP.
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Contactos
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Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P.
Telefone 21 795 95 45 Fax 21 792 95 96 Email inr@inr.msess.pt Website Link
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Mais informações
Legislação
Outras
Para mais informação e consulta dos relatórios anuais consulte o site do INR, IP.
A informação apresentada é da responsabilidade das entidades competentes.