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Entidade

Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Ministério da Justiça

Última atualização a 24-03-2015

A atividade do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P. (INPI), centra-se na atribuição e proteção de direitos de Propriedade Industrial, a nível interno e externo, em colaboração com as organizações internacionais de que Portugal é membro.

O INPI tem igualmente como atividades a difusão de informação técnica e científica patenteada e a promoção da utilização do Sistema de Propriedade Industrial, visando o reforço da capacidade inovadora e competitiva do país, a lealdade da concorrência e o combate à contrafação.

Dotado de personalidade jurídica com autonomia administrativa, financeira e património próprio, o INPI executa a sua atividade sob a superintendência e tutela do Ministro da Justiça.

Mais informações acerca do INPI podem ser consultadas no seu site.