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Entidade

Governo Regional dos Açores

Região Autónoma dos Açores

Última atualização a 07-03-2015

O Governo Regional dos Açores é, a par da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, um dos órgãos de governo próprio da Região Autónoma dos Açores.

Órgão executivo de condução da política da Região e o órgão superior da administração regional, o Governo Regional é constituído pelo Presidente e pelos Secretários Regionais, pode incluir Vice-Presidentes e Subsecretários Regionais, e toma posse perante a Assembleia Legislativa.

O Governo Regional é politicamente responsável perante a Assembleia Legislativa e o seu Presidente é nomeado pelo Representante da República, tendo em conta os resultados eleitorais. Os membros do Governo Regional são nomeados e exonerados pelo Representante da República, sob proposta do respetivo Presidente.

No seio do Governo Regional, encontra-se o Conselho do Governo, uma estrutura mista de colegialidade e de direção política geral e coordenação a cargo do Presidente. É da exclusiva competência do Governo Regional a matéria respeitante à sua própria organização e funcionamento.

O Governo assume a plenitude dos seus poderes após investidura parlamentar, o que acontece com a aprovação na Assembleia Legislativa do seu programa de governo.