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Entidade

Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos

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Última atualização a 21-06-2016

A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) regula os serviços de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos, em Portugal Continental. Os serviços de águas e resíduos devem pautar-se por princípios de universalidade no acesso, de continuidade e qualidade de serviço, de eficiência e equidade dos preços. O facto de serem prestados em regime de monopólio leva à necessidade da existência de regulação.

A ERSAR defende os direitos dos utilizadores dos serviços e assegura a sustentabilidade económica das entidades gestoras, executando duas missões distintas e complementares:

  • Regulador dos setores de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos;
  • Autoridade competente para a qualidade da água para consumo humano.

Mais informações sobre a ERSAR podem ser consultadas no seu site.