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Novos serviços online disponíveis no Balcão do Empreendedor

Novos serviços online disponíveis no Balcão do Empreendedor

Última atualização a 02-01-2018
A partir de 28 de Dezembro de 2017 o Balcão do Empreendedor passa a disponibilizar novos serviços online, referentes à realização dos serviços da Aquicultura, ou seja, licenciamento de atividade aquícola.
 
Aquicultura - águas marinhas:
  • Título de atividade aquícola;
  • Transmissão do título de atividade aquícola;
  • Renovação do título de atividade aquícola;
  • Extinção do título de atividade aquícola;
  • Instalação de estabelecimento conexo;
  • Instalação de unidades de maneio de bivalves;
  • Alteração do estabelecimento ou das condições de exploração.
 
O exercício desta atividade depende de título de licenciamento a conceder pela Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos e consiste na instalação e exploração de estabelecimentos de culturas em águas marinhas, nelas se incluindo as águas de transição, e estabelecimentos conexos.
 
Mais informações no Balcão do Empreendedor.
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