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Novos serviços eletrónicos disponíveis no Balcão do Empreendedor – Aquicultura – águas interiores

Novos serviços eletrónicos disponíveis no Balcão do Empreendedor – Aquicultura – águas interiores

Última atualização a 07-03-2018
A partir de 7 de Março de 2018 o Balcão do Empreendedor passa a disponibilizar novos serviços online, referentes à realização dos serviços da Aquicultura, ou seja, licenciamento de atividade aquícola em águas interiores.
 
Aquicultura - águas interiores:
  • Título de atividade aquícola;
  • Transmissão do título de atividade aquícola;
  • Renovação do título de atividade aquícola;
  • Extinção do título de atividade aquícola;
  • Alteração do estabelecimento ou das condições de exploração.

O exercício desta atividade depende de título de licenciamento a conceder pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e consiste na instalação e exploração de estabelecimentos de culturas em águas interiores.

 
Mais informações no Balcão do Empreendedor.
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