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Novo espaço de atendimento do GABITUR – Gabinete de Informação e Apoio ao Turismo

Novo espaço de atendimento do GABITUR – Gabinete de Informação e Apoio ao Turismo

Última atualização a 15-01-2016
A Câmara Municipal de Lisboa passou a disponibilizar, desde o dia 11 de janeiro, um espaço de atendimento do GABITUR – Gabinete de Informação e Apoio ao Turismo, localizado no Espaço Empresa / Iniciativa Lisboa.
 
Este novo espaço de atendimento, instalado no Campo Grande nº 13, funciona entre as 09:00h - 13:00h / 14:00h - 18:00h e destina-se a dar apoio no âmbito das atividades de Alojamento, Restauração e Bebidas, designadamente: 
  • Promover o registo dos estabelecimentos de Alojamento Local, nos termos e para os efeitos da legislação aplicável;
  • Promover o recenseamento dos grandes produtores de resíduos;
  • Promover o licenciamento de exercício da atividade de restauração e bebidas;
  • Promover os licenciamentos de ocupação do espaço público no âmbito das atividades do Alojamento e da Restauração e Bebidas, atendendo à transferência de competências atribuídas às Juntas de Freguesia;
  • Apoiar a instrução dos pedidos de operações urbanísticas relativos a empreendimentos turísticos;
  • Prestar todo o apoio necessário aos empresários dos setores do Alojamento e de Restauração e Bebidas para o exercício da sua atividade.
 
O Gabinete de Informação e Apoio ao Turismo foi criado através de um protocolo de cooperação entre a Câmara Municipal de Lisboa e a AHRESP com o objetivo de simplificar os processos de licenciamento das atividades de restauração e bebidas.
 
O Espaço Empresa / Iniciativa Lisboa é um local de atendimento, vocacionado para empresas, da responsabilidade da AMA – Agência para a Modernização Administrativa, I.P. e da Câmara Municipal de Lisboa.
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