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Expansão da solução desmaterializada do Licenciamento Zero

Expansão da solução desmaterializada do Licenciamento Zero

Última atualização a 13-02-2015
A solução desmaterializada do Licenciamento Zero, que simplifica os processos de instalação, modificação e encerramento de estabelecimentos para as atividades integradas na iniciativa, permitindo submeter pedidos online, através do Balcão do Empreendedor, no Portal da Empresa, foi alargada a todos os municípios de Portugal Continental no passado dia 5 de janeiro. 
 
O Licenciamento Zero veio simplificar os processos de instalação, modificação e encerramento de estabelecimentos comerciais de restauração e bebidas, comércio de bens, prestação de serviços e armazenagem (para restaurantes, padarias, pastelarias, frutarias, peixarias, drogarias, salões de cabeleireiro, institutos de beleza, entre outros), reduzindo encargos administrativos, eliminando formalidades e tornando mais rápido o acesso ao exercício dessas atividades económicas.
 
Os interessados podem consultar online outras informações sobre a iniciativa e o enquadramento legal aplicável.
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