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Emissão da Carteira Profissional Europeia

Emissão da Carteira Profissional Europeia

Última atualização a 29-02-2016
A Carteira Profissional Europeia constitui o primeiro mecanismo eletrónico à escala da União Europeia que os profissionais podem utilizar para obter o reconhecimento das suas qualificações, mediante procedimentos simplificados e transparentes que facilitarão esse reconhecimento noutros países da UE.
 
Neste momento, a Carteira Profissional Europeia está disponível para as seguintes profissões:
  • Enfermeiro;
  • Farmacêutico;
  • Fisioterapeuta;
  • Guia montanhista;
  • Agente imobiliário.
 
Estes profissionais podem solicitar o reconhecimento das suas qualificações profissionais noutro país da União Europeia para duas finalidades:
  • Estabelecimento, o que significa que pretendem instalar-se no país de destino e exercer a profissão a título permanente;
  • Prestação de serviços de carácter temporário ou ocasional (isto é, no quadro de uma «mobilidade temporária», sem intenção de se instalarem no país de destino e continuando a estar estabelecidos no seu país de origem).
 
Principais vantagens:
  • Disponibilização, através da realização de uma simulação, das informações gerais sobre os documentos requeridos, outros procedimentos e eventuais custos no país de destino;
  • Constitui um meio rápido e fácil de preencher todos os requisitos administrativos necessários, em qualquer ponto da União Europeia e em qualquer momento;
  • É um meio de comunicação transparente e claro, na língua materna, com as autoridades responsáveis pelo tratamento dos pedidos;
  • Permite manter os dados pessoais atualizados e protegidos contra eventuais fugas;
  • Permite solicitar facilmente o reconhecimento em vários países, reutilizar os documentos em pedidos subsequentes e acompanhar a tramitação do pedido.
 
O pedido da Carteira Profissional Europeia é feito a partir do site Your Europe e inicia-se com a criação de uma conta no Serviço de Autenticação da Comissão Europeia (ECAS).
 
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