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Balcão do Empreendedor disponibiliza novos serviços eletrónicos

Balcão do Empreendedor disponibiliza novos serviços eletrónicos

Última atualização a 09-11-2017

O Balcão do Empreendedor passa a disponibilizar novos serviços online, da competência da ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho:

  • Técnico/Técnico superior de segurança no trabalho - reconhecimento de qualificação/título profissional ou título de formação;
  • Técnico/Técnico Superior de segurança no trabalho - declaração prévia à deslocação.

O reconhecimento das qualificações profissionais permite ao titular exercer no território nacional a profissão para a qual está qualificado no Estado membro de origem, nas mesmas condições que os profissionais que adquiriram as qualificações naquele território. O acesso a esta atividade é efetuado sob a forma de uma comunicação dirigida à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).

 
Mais informações no Balcão do Empreendedor.
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