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Balcão do Empreendedor, da AMA, I.P., disponibiliza a nova versão dos formulários de Alojamento Local

Balcão do Empreendedor, da AMA, I.P., disponibiliza a nova versão dos formulários de Alojamento Local

Última atualização a 23-06-2015
Já se encontra disponível no Balcão do Empreendedor (BdE) a nova versão dos formulários de Alojamento Local. Esta alteração decorre do Decreto Lei n.º 63/2015, de 23 de abril. De referir, também, que o diploma original, que regula a atividade é o Decreto Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto.

Os serviços disponíveis no BdE desde dezembro de 2014 contam já com 17.500 pedidos, sendo que destes, 16.000 são registos.


As alterações apresentadas no balcão pressupõem a atribuição de um número único de alojamento local, atualmente suspenso, que será designado após a alteração e normalização do regime jurídico, aos pedidos até ao momento submetidos.

Estes serviços estão disponíveis no Balcão do Empreendedor.

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