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Aquicultura - Novo serviço eletrónico disponível no Balcão do Empreendedor

Aquicultura - Novo serviço eletrónico disponível no Balcão do Empreendedor

Última atualização a 31-05-2017

A 31 de maio de 2017, o Balcão do Empreendedor passou a disponibilizar um novo serviço online, referente ao licenciamento de atividade aquícola.

O exercício desta atividade depende de título de licenciamento a conceder pelo Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos e consiste na instalação e exploração de estabelecimentos de culturas em águas marinhas, em águas interiores e estabelecimentos conexos.

Mais informações no Balcão do Empreendedor.

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