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A OCDE publicou, no diretório de boas práticas do Observatório de Inovação no Setor Público, o projeto Espaços do Cidadão

A OCDE publicou, no diretório de boas práticas do Observatório de Inovação no Setor Público, o projeto Espaços do Cidadão

Última atualização a 23-06-2015
Esta publicação realça os aspetos inovadores e benefícios que a rede de Espaços do Cidadão traz aos cidadãos e à Administração Pública, nomeadamente: as vantagens da proximidade, resultantes da eficiente distribuição de balcões por todo o território; o incentivo à  inclusão digital, uma vez que os serviços prestados assentam em soluções já disponíveis na Internet e os cidadãos acompanham, através do apoio prestado por um funcionário qualificado e certificado, que demonstra, através de um monitor, todo o processo de realização dos serviços, possibilitando, no futuro, a realização desses mesmos serviços de forma autónoma; as diversas parcerias com entidades públicas, da Administração Central e Local, e privadas (de que os CTT são um importante parceiro), tanto na partilha de instalações como na partilha de recursos humanos que asseguram a prestação dos serviços aos cidadãos.

Nos Espaços do Cidadão são disponibilizados mais de 170 serviços de diversos organismos. Estes balcões permitem tratar de assuntos relacionados com a carta de condução, realizar serviços da Segurança Social Direta, solicitar nova senha de acesso ou uma caderneta predial junto da Autoridade Tributária, efetuar pedidos de certidão (civil, comercial ou predial), apresentar despesas junto da ADSE, tratar de assuntos relativos a emprego e formação profissional, alterar a morada no cartão de cidadão e solicitar o cartão europeu de seguro de doença, entre outros.

Este projeto pretende aumentar a qualidade da prestação de serviços públicos e complementa a experiência de sucesso das Lojas do Cidadão enquanto ponto de contacto dos cidadãos com a Administração.

De referir ainda que a divulgação dos Espaços do Cidadão reforça a referência às boas práticas no sector público português e que se soma a várias outras já publicadas pela OCDE, de que a AMA,I.P. é, também, responsável.
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