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Entidade

Direção Regional do Trabalho

Região Autónoma da Madeira

Última atualização a 26-11-2014

A Direção Regional do Trabalho, foi criada pelo Decreto Regional nº 25/78/M de 1 de junho, na sequência da transferência de competências consignadas no Decreto Lei nº 294/78 de 22 de fevereiro, assumindo-se como departamento com competências na área do Trabalho, concretamente nos domínios da Legislação laboral, Contratação Coletiva, Organizações profissionais, Apreciação das Condições de Trabalho, Segurança e Saúde no Trabalho, Estatísticas laborais, Igualdade e mais recentemente na Resolução Voluntária de Conflitos de Trabalho. 
 
Integrada, na atualidade, na Secretaria Regional dos Recursos Humanos, constitui, deste modo, um órgão de apoio técnico na execução da política laboral regional, contribuindo com a sua ação, no exercício das suas competências, para a consolidação de clima de estabilidade social no contexto laboral, através de uma acção eficaz, célere, isenta e qualitativa, nos vários domínios da sua intervenção. 
 
O setor laboral na sua dinâmica e vitalidade, exige um adequado acompanhamento da realidade e dos desafios permanentes que coloca, determinando a existência de Serviços com recursos técnicos e humanos apropriados, de modo a corresponderem às solicitações do dia a dia, ao nível do apoio jurídico, das informações e pareceres, bem como do adequado relacionamento com os parceiros sociais e agentes económicos, com isenção, rigor e qualidade técnica. 
 
A Direção Regional do Trabalho, presente nos vários domínios do Trabalho, tem procurado sempre, a qualidade da sua resposta, evoluindo e acompanhando os desafios de cada momento, para de forma plena, cumprir as suas atribuições e competências - a sua Missão - num mundo em constante evolução e mudança.