Atendimento geral da Direção Regional da Administração da Justiça
Última atualização a 08-04-2014-
Quem
Qualquer interessado. -
Quando
Dentro dos horários de funcionamento dos balcões de atendimento. -
Onde
Na Loja do Cidadão da Madeira. -
Condições
Não tem documentos ou requisitos. -
Custo
Não tem custo associado. -
Como
A Direção Regional da Administração da Justiça presta atendimento através do Gabinete de Certidões, do Registo Automóvel e dos serviços de Identificação Civil.
A partir do Gabinete de Certidões é possível realizar os seguintes serviços:
- Pedido de Certidões de Registo Civil;
- Pedido de Certidão de Registo Predial;
- Pedido de Certidão de Registo Comercial.
Os seguintes serviços são prestados pelo Registo Automóvel:
- Título de Propriedade Automóvel;
- Registo de Transferência (Contrato Verbal de Compra e Venda, Escrito e Sucessão por Morte);
- Reserva de Propriedade;
- Hipoteca Voluntária;
- Locação Financeira;
- Extinção de Registo;
- Alterações;
- Emissão de Duplicado;
- Pedido de Certidão de Registo Automóvel;
- Pedido de Informação.
No Gabinete de Identificação Civil é possível realizar os seguintes serviços:
- Cartão de Cidadão;
- Reclamações e Informações.
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Contactos
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FUNCHAL
Telefone 29 120 34 50 -
FUNCHAL
Telefone 29 121 22 00 Fax 29 121 22 20 Email lojadocidadao@lc.gov-madeira.pt Website Link Horário Dias úteis: das 08:30h às 19:30h; Sábado: das 08:30h às 13:30h.
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A informação apresentada é da responsabilidade das entidades competentes.