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Entidade

Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Última atualização a 23-06-2016

A Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) é um organismo dotado de autonomia administrativa, que visa assegurar a efetividade e continuidade da ação do Ministério dos Negócios Estrangeiros em matéria consular e na coordenação e execução da política de apoio a portugueses no estrangeiro e às comunidades portuguesas.

 
A DGACCP pretende dar cumprimento às obrigações constitucionais e legais do Estado em matéria de emigração, de proteção dos portugueses no estrangeiro e comunidades portuguesas.