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Entidade

Direção-Geral do Tesouro e Finanças

Ministério das Finanças

Última atualização a 07-03-2015

A DGTF possui atualmente as seguintes atribuições:
  • Controla a emissão e circulação da moeda metálica;
  • Assegura o estudo, preparação e acompanhamento das matérias respeitantes ao exercício da tutela financeira do setor público, administrativo e empresarial e ao exercício da função acionista do Estado, nos planos interno e internacional, bem como nas matérias respeitantes ao acompanhamento das concessões;
  • Administra os ativos financeiros do Estado, bem como acompanha a evolução dos mercados e serviços financeiros;
  • Administra a dívida pública acessória e a condução do processo de concessão de garantias do Estado;
  • Concede subsídios, indemnizações compensatórias e bonificações de juros e avalia os resultados da política de apoios financeiros do Estado;
  • Adquire, arrenda, administra e aliena, direta ou indiretamente, os ativos patrimoniais do Estado, bem como intervém em atos de gestão de bens;
  • Assegura a assunção e regularização de responsabilidades financeiras do Estado e de passivos de entidades ou organismos do setor público ou resultantes de situações do passado, nos termos previstos na lei;
  • Promove a recuperação de créditos decorrentes das operações de intervenção financeira;
  • Presta apoio técnico à participação portuguesa nos assuntos relacionados com a União Económica e Monetária e assegura a representação técnica do Ministério das Finanças em organizações europeias e internacionais em matéria financeira, sem prejuízo das atribuições de orientação geral e estratégica do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças;
  • Propõe os princípios orientadores da política de concessão de garantias pessoais pelo Estado às operações de crédito ou de seguro à exportação e ao investimento português no estrangeiro, incluindo o crédito de ajuda, bem como a sua subsequente implementação;
  • Assegura a gestão financeira de patrimónios autónomos;
  • Acompanha o relacionamento entre o setor empresarial do Estado e o setor financeiro.
Visão
  • Ser reconhecida pela excelência dos serviços prestados, criando valor na gestão de ativos do Estado.