Saltar para conteúdo
Entidade

Direção-Geral do Ensino Superior

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Última atualização a 14-01-2015

A Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) é um serviço central do Ministério da Educação e Ciência que tem por missão assegurar a conceção, a execução e a coordenação das políticas que, no âmbito do ensino superior, cabem àquele ministério.

 

A Direção-Geral do Ensino Superior prossegue as seguintes atribuições:

  • Apoiar o membro do Governo responsável pela área do ensino superior na definição das políticas para o setor, nomeadamente nas vertentes da definição e da organização da rede de instituições de ensino superior, do acesso e do ingresso no ensino superior e da ação social, bem como preparar e executar, sem prejuízo da autonomia das instituições de ensino superior, as decisões que cumpre àquele membro do Governo adotar;
  • Assegurar e coordenar a prestação de informação sobre o sistema de ensino superior, sem prejuízo das competências próprias conferidas a outros órgãos, serviços e organismos do Ministério da Educação e Ciência;
  • Coordenar as ações relativas ao acesso e ao ingresso no ensino superior;
  • Prestar o apoio que lhe seja solicitado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, no âmbito dos processos de acreditação e de avaliação do ensino superior;
  • Acompanhar as necessidades de qualificação e adequação das instalações e equipamentos do ensino superior e da rede da ação social;
  • Proceder ao registo dos ciclos de estudos de ensino superior e dos cursos de especialização tecnológica;
  • Assegurar na área do ensino superior as relações internacionais e a cooperação internacional, sem prejuízo da coordenação exercida pela Secretaria–Geral do Ministério da Educação e Ciência e das atribuições próprias do Ministério dos Negócios Estrangeiros;
  • Promover e apoiar a mobilidade dos estudantes do ensino superior português no espaço europeu;
  • Gerir o Fundo de Ação Social e preparar a proposta de orçamento da ação social do ensino superior e acompanhar a sua execução, bem como avaliar a qualidade dos serviços de ação social no ensino superior, em articulação com a Inspeção-Geral da Educação e Ciência;
  • Proceder ao reconhecimento dos serviços de ação social no âmbito da ação social no ensino superior privado;
  • Assegurar a guarda e a conservação da documentação fundamental das instituições de ensino superior encerradas, sempre que, nos termos da lei, não seja possível a guarda pela respetiva entidade instituidora, bem como, proceder à emissão dos documentos relativos ao período de funcionamento daquelas instituições.