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Entidade

Direção-Geral da Política de Justiça

Ministério da Justiça

Última atualização a 29-01-2015

A Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) é um serviço central da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa, que funciona na dependência do Ministro da Justiça.

A DGPJ tem por missão prestar apoio técnico, acompanhar e monitorizar políticas, organizar e fomentar o recurso aos tribunais arbitrais, aos julgados de paz e a outros meios extrajudiciais de resolução de conflitos, assegurar o planeamento estratégico e a coordenação das relações externas e de cooperação, sendo ainda responsável pela informação estatística do setor da Justiça.

Para a prossecução da sua missão, a DGPJ tem um conjunto de atribuições que podem ser consultadas em detalhe no seu site.