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Entidade

Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco

Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Última atualização a 13-01-2015

A Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR) tem como missão planificar a intervenção do Estado e a coordenação, acompanhamento e avaliação da ação dos organismos públicos e da comunidade na proteção de crianças e jovens em risco.

Entre as atribuições da CNPCJR, destacam-se:

  • Adequar a ação de todas as entidades e programas de intervenção na área das crianças e jovens em risco;
  • Dinamizar a criação de centros de acolhimento de emergência nos locais necessários;
  • Coordenar a transição dos menores do sistema de justiça para o sistema de solidariedade social;
  • Acompanhar a elaboração do diagnóstico da situação das crianças institucionalizadas;
  • Apoiar as comissões de proteção de menores, de forma a melhorar a qualidade do seu desempenho.