Legislação e regulamentação sobre mercados de instrumentos financeiros - consulta
Última atualização a 02-05-2012Legislação e regulamentação sobre mercados de instrumentos financeiros - consulta
Realizar serviço online-
Quem
Qualquer cidadão ou empresa.
-
Quando
Em qualquer momento.
-
Onde
-
Condições
» Não tem documentos e requisitos;
» Formulário para consulta de legislação e regulamentação sobre mercados de instrumentos financeiros.
-
Custo
Não tem custos.
-
Prazo
No momento.
-
Como
Este serviço permite consultar toda a legislação e regulamentação em vigor relativamente aos mercados de instrumentos financeiros e à respetiva supervisão, nomeadamente:
- Código dos Valores Mobiliários;
- Regulamentos da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários;
- Instruções;Circulares;
- Leis, decretos-lei e portarias relativas ao mercado de valores mobiliários;
- Diplomas revogados.
-
Contactos
A informação apresentada é da responsabilidade das entidades competentes.