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Entidade

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

Ministério do Planeamento e das Infraestruturas

Última atualização a 20-01-2015

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) é um serviço periférico da Presidência do Conselho de Ministros,dotado de autonomia financeira e administrativa, que tem por missão assegurar a coordenação e articulação de diversas políticas setoriais de âmbito regional, bem como executar as políticas de ambiente, de ordenamento do território e cidades, e apoiar tecnicamente as autarquias locais e as suas associações ao nível da região do Norte (NUT II).  As principais áreas de intervenção da CCDRN são as seguintes:

  • Política de desenvolvimento regional; Processos de planeamento estratégico; Parcerias entre agentes regionais; Estudos e programas para a coesão e competitividade territorial; Articulação interinstitucional com o Estado e autarquias; Cooperação inter-regional transfronteiriça e europeia; Articulação estratégica com os serviços desconcentrados regionais no âmbito ambiental, económico e social; Apoio técnico e jurídico às autarquias e associações; Políticas regionais de ambiente e de ordenamento do território; Elaboração, o acompanhamento e avaliação dos instrumentos de gestão territorial regional em articulação com os instrumentos de âmbito nacional;
  • Cumprimento de responsabilidades de gestão no âmbito da política de coesão da União Europeia em Portugal, nomeadamente gestão de fundos comunitários.

A estas áreas de intervenção acrescem a participação no Observatório do Ordenamento e Urbanismo e a proteção e promoção da Paisagem Cultural Evolutiva e Viva do Alto Douro Vinhateiro. As suas estruturas sub-regionais localizam-se em Braga, Bragança e Vila Real, competindo-lhes efetuar atividades no domínio do ambiente, do ordenamento do território e da fiscalização, bem como apoiar o Programa Operacional Regional do Norte.  Mais informações acerca da CCDRN podem ser consultadas no seu site