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Entidade

Autoridade da Concorrência

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Última atualização a 21-06-2016

A Autoridade da Concorrência, como regulador independente e com competências transversais a todos os setores da economia, tem como missão principal velar pelo cumprimento da legislação de defesa da concorrência, fomentar a adopção de práticas que promovam a concorrência e contribuir para a disseminação de uma cultura e de uma política de concorrência.