Pular para o conteúdo
Serviço

Início da Oferta de Redes e Serviços de Comunicações Eletrónicas para Pessoas Coletivas Registadas

Última atualização a 21-07-2011

O início de oferta de redes e serviços de comunicações electrónicos ao abrigo da Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, está sujeita aos procedimentos a observar pelos interessados, aprovados pelo ICP-ANACOM. As pessoas coletivas registadas que pretendam oferecer redes ou serviços de comunicações eletrónicas devem enviar ao ICP-ANACOM um modelo de comunicação para autorização geral e o formulário correspondente, com a descrição sucinta da rede ou serviço cuja oferta pretendam iniciar, a data prevista para o início da atividade, bem como a indicação de outros elementos exigidos pelo regulador.

Ler mais

A informação apresentada é da responsabilidade das entidades competentes.

Classifique este conteúdo: Média:0
Deixe o seu comentário

Deixe o seu comentário

Ao utilizar este website concorda em respeitar os termos e condições que lhe estão associados.
A entidade gestora do portal reserva-se o direito de eliminar comentários conforme descrito na Política de Privacidade.