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Entidade

Alto Comissariado para as Migrações

Presidência do Conselho de Ministros

Última atualização a 27-05-2016

O Alto Comissariado para as Migrações (ACM), Instituto Público na dependência direta da Presidência do Conselho de Ministros, tem por missão colaborar na definição, execução e avaliação das políticas públicas, transversais e setoriais em matéria de migrações, relevantes para a atração dos migrantes nos contextos nacional, internacional e lusófono, para a integração dos imigrantes e grupos étnicos, em particular as comunidades ciganas, e para a gestão e valorização da diversidade entre culturas, etnias e religiões.

A missão do ACM encontra-se consagrada no Decreto-Lei nº 31/2014, de 27 de fevereiro.