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Entidade

Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Última atualização a 26-07-2013

A Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. é uma pessoa coletiva de direito público com natureza empresarial que resulta da fusão do ICEP Portugal, I.P. e da API - Agência Portuguesa para o Investimento, E. P. E.A Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) tem por objeto o desenvolvimento e a execução de políticas estruturantes e de apoio à internacionalização da economia portuguesa, englobando:

  • A promoção das condições propícias à captação, realização e acompanhamento de projetos de investimento, de origem nacional ou estrangeira, independentemente da natureza jurídica do investidor, cujo valor seja igual ou superior a 25 milhões de euros, ou que, não atingindo esse valor, sejam da iniciativa de uma empresa com faturação anual consolidada superior a 75 milhões de euros ou de uma entidade não empresarial com orçamento anual superior a 40 milhões de euros;
  • A promoção, captação e o acompanhamento de projetos de investimento não incluídos no número anterior que pelo seu mérito ou pelos efeitos que produzam na cadeia de valor possam contribuir para o desenvolvimento ou expansão das empresas nacionais através do desenvolvimento de atividades inovadoras em determinados sectores ou mercados, capital humano, centros tecnológicos e atividades de investigação e desenvolvimento;
  • O acolhimento dos projetos de investimento direto estrangeiro não incluídos nas alíneas anteriores;
  • A promoção e divulgação das atividades económicas desenvolvidas em Portugal, nomeadamente na área do comércio de bens e serviços;
  • O apoio a projetos de internacionalização de empresas portuguesas, independentemente da sua dimensão e natureza jurídica;
  • A promoção da imagem de Portugal no exterior e das marcas portuguesas de modo global e com impacte nas vertentes de promoção de exportações, internacionalização e captação de investimento.