Servicio

Resolução de Litígios em Linha

Última actualización 07-03-2016

Realizar el mantenimiento en línea

A resolução alternativa de litígios é oferecida por organismos extrajudiciais neutros como conciliadores, mediadores, árbitros, provedores e comissões de resolução de litígios. Estes organismos podem pôr o comerciante e o consumidor em contacto e ajudá-los a encontrar uma solução para o litígio. Podem igualmente propor uma solução ou até impô-la.

Estes organismos de resolução alternativa de litígios devem satisfazer critérios de qualidade rigorosos estabelecidos pela UE e que garantem que o litígio será tratado de forma eficaz, equitativa, independente e transparente.

A maioria destes organismos intervém de forma gratuita ou a baixo custo. Regra geral, chegam a um resultado no prazo de 90 dias.

Ao abrigo da legislação da UE, há a possibilidade de recorrer a estes organismos para resolver todos os litígios contratuais entre um consumidor e um comerciante estabelecido na UE.

A resolução alternativa de litígios pode ser utilizada para qualquer setor do mercado (por exemplo, transportes, banca, telecomunicações, energia, produtos eletrónicos, aparelhos domésticos, aluguer de automóveis, limpeza a seco, etc.).

Procure um organismo de resolução alternativa de litígios no seu país.

Acerca de

Comerciantes e consumidores.
cuando
Dónde

Através da Internet.
Condiciones
Costo
Como
A sua reclamação diz respeito a um bem ou serviço adquirido em linha? Se for esse o caso, pode apresentá-la neste sítio. Tem de escolher uma entidade de resolução de litígios que deve tratar a sua reclamação. Tem de chegar a acordo sobre este assunto com a outra parte.
Cada entidade de resolução de litígios tem as suas próprias regras e procedimentos. Estes últimos são, regra geral, mais simples, rápidos e baratos do que uma ação em tribunal.

Entidades de resolução de litígios na EU.

A resolução de litígios processa-se em linha em 4 etapas principais:
1. Apresentação da reclamação;
2. Acordo sobre a entidade de resolução de litígios;
3. Tratamento da reclamação pela entidade de resolução de litígios;
4. Resultado e encerramento da reclamação.
Pode saber mais informações sobre as diferentes etapas na página de Resolução de Litígios em Linha.
Contactos
- Resolução de Litígios em Linha
  
  Sitio web Link

Las autoridades competentes

Dirección General de Consumo

La información que se presenta es la responsabilidad de las autoridades competentes.

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