A rede dos Espaços do Cidadão, coordenada pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA), resulta da evolução do conceito do Balcão Multisserviços (BMS), e é uma peça chave na estratégia do Governo para a modernização e simplificação administrativa.
O Espaço Cidadão (EC) funciona como um balcão único que disponibiliza variados serviços de diversas entidades, onde o cidadão também beneficia de um atendimento digital assistido, que lhe permite conhecer as várias opções disponibilizadas pelos serviços online. A sua implementação é coordenada pela AMA em parceria com autarquias locais e os Correios de Portugal (CTT), entre outras entidades públicas ou prestadoras de serviços desta natureza.
Neste EC é possível a realização dos seguintes serviços:
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Autoridade para as Condições do Trabalho:
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Registo de contrato de trabalhadores estrangeiros;
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Queixas e denúncias (Com encaminhamento das mesmas para o serviço desconcentrado mais próximo);
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Aquisição de livros e publicações à ACT;
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Formulários, minutas, simulações e pedidos de esclarecimento de dúvidas.
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ADSE, I.P.:
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ADSE Direta - Dados pessoais, cuidados de saúde com limites no regime livre, documento único de cobrança, acesso a prestadores convencionados, conta corrente do regime livre;
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Pedido / renovação de CESD;
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Pedido 2.ª via de cartão de benificiário (com ou sem alteração de dados);
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Emissão de declaração para efeitos de complementaridade;
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Consultas de conta corrente;
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Alteração de Nome / IBAN / Morada;
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Entrega de documentos de despesa;
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ADSE Direta - Envio Documentos para reembolso (Regime Livre (RL));
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ADSE Direta - Estado do processo - Entrega de documentos despesa Online;
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ADSE Direta - Os meus descontos;
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ADSE Direta - Posição Global do Beneficiário;
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Entrega de Documentos para Pedido de Reembolso de Regime Livre iniciado na ADSE Direta.
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Agência para a Modernização Administrativa:
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Portal do Cidadão:
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Chave Móvel Digital:
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Registo, alteração PIN, cancelamento e desbloqueio.
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Orçamento Participativo Portugal:
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Votação no Orçamento Participativo de Portugal - Cidadão Português;
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Votação no Orçamento Participativo de Portugal - Cidadão Português - SMS- Informação;
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Votação no Orçamento Participativo de Portugal - Cidadão Estrangeiro.
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Autoridade Tributária e Aduaneira:
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Senhas de Acesso – 1.ª vez e recuperar;
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Cadernetas Prediais - Obter;
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IRS - Obter comprovativo de entrega de declarações e certidão de liquidação;
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Obter Certidão de dívida e Não dívida;
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Imposto Único de Circulação (IUC) - Obter documento de pagamento;
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Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) - Obter documento para pagamento;
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Dividas Fiscais - Obter documento para pagamento;
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Coimas - Obter Documento para pagamento;
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E-Fatura - Consulta, recolha, validação e receitas médicas;
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Quitação de Rendas;
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Comunicação anual de rendas recebidas - Modelo 44.
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Caixa Geral de Aposentações:
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Requerimento de pensão de sobrevivência;
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Pedido de reembolso de pensão de despesas de funeral;
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Pedido de subsídio de morte;
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Requerimento de subsídio de funeral;
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Requerimento de subsídio por assistência de terceira pessoa e de subsídio mensal vitalício;
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Requerimento de aposentação de ex-subscritor;
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Requerimento de contagem de tempo de ex-subscritor;
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Alteração de dados pessoais;
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Requerimento para pagamento de quotas de subscritores na situação de licença sem vencimentos e situações equiparadas.
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Direção-Geral das Atividades Económicas:
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Instalação/acesso à atividade de feirante e/ou vendedor ambulante;
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Alteração à atividade de feirante e/ou vendedor ambulante;
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Cessação da atividade de feirante e/ou vendedor ambulante.
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Direção Geral do Consumidor:
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Receção de reclamações;
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Pedidos de Informação;
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Encaminhamento para a rede de apoio ao consumidor endividado.
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Direção-Geral do Ensino Superior:
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Preenchimento assistido de formulários – Historiais de candidatura, certificados DGES para acesso ao ensino superior no estrangeiro, outras certidões e declarações;
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Prestação de serviços informativos sobre pedido de senha para a candidatura online – Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior;
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Prestação de serviços sobre a candidatura online Acesso ao Ensino Superior;
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Prestação de serviços sobre a utilização do Simulador Candidatura - Acesso ao Ensino Superior.
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Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas:
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Certidões - Paroquiais;
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Outros assuntos.
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Instituto do Emprego e Formação Profissional:
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Candidatos - Netemprego - (Re)inscrição para emprego, apresentação a ofertas de emprego, gestão da inscrição para emprego, registo de CV;
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Candidaturas eletrónicas - Netemprego - Consulta e gestão de processos, “download” de documentos, submissão de candidaturas;
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Entidades - Netemprego - Alteração de dados de entidade, gestão de oferta de emprego, registo de entidade e obtenção de login, registo de oferta de emprego.
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Inspeção Geral das Atividades Culturais:
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Averbamentos e certidões do registo de propriedade intelectual;
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Registo de obra,
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Registo de nome literário / artístico.
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Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana:
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Porta 65 - Submissão candidaturas.
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Instituto da Mobilidade e dos Transportes:
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Revalidação, 2º Via (duplicado) e substituição da carta de condução;
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Averbamento do grupo 2 (restrição 997) na carta de condução.
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Instituto da Segurança Social:
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Segurança Social Direta;
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Informação genérica;
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Atendimento por marcação;
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Serviços temporários:
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Serviços de apoio: Medidas de Apoio às Entidades Empregadoras afetadas pelos incêndios de 15 de outubro de 2017;
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Atribuição de subsídios eventuais para cidadãos/ãs e famílias afetadas pelos incêndios.
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Serviço de Estrangeiros e Fronteiras:
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Marcação de renovação da autorização de residência;
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Marcação de renovação do Cartão de Residência (para cidadãos da União Europeia e seus familiares);
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Marcação da prorrogação da permanência (para cidadãos titulares de visto de trânsito, curta duração ou estada temporária);
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SAPA - Sistema Automático de Pré-Agendamento de atendimento dos cidadãos que pretendam entrar, permanecer, sair ou que estejam em situação que implique afastamento do território nacional;
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Serviços Partilhados do Ministério da Saúde:
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Cancelar pedido de consulta;
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Registar agregado familiar para poder realizar marcação de consultas e pedidos de medicação para familiar;
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Colocar pedido de isenção de taxas moderadoras;
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Fazer pedido de renovação de receita crónica;
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Alteração/cancelamento do pedido de isenção de taxas moderadoras - Reclamação;
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Marcar consulta;
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Alteração/cancelamento do pedido de isenção de taxas moderadoras - Histórico;
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Alteração/cancelamento do pedido de isenção de taxas moderadoras - Pedido;
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Listar autorizações de renovação de receita crónica;
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Consultar os pedidos de receita submetidos no eAgenda;
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Pesquisa Prestadores (Farmácias, Hospitais, entidades SNS,...);
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Partilha de informação com o SNS;
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Serviços Informativos;
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Lista de espera para cirurgia - eSIGIC;
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Consultar - Lista de pedidos de consulta;
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Dados pessoais – Identificação;
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Dados Pessoais - Contactos de emergência;
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Planos de cuidados – Questionário de saúde;
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Planos de cuidados – Calculadora de risco;
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Planos de cuidados – Boletim infantil e juvenil;
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Planos de cuidados – Boletim de vacinas;
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Siga e RSP – Calendário;
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Serviços – Comprovativo de presença;
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Serviços – Mobilidade de doentes;
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Serviços – Contacto com a unidade de saúde;
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Serviços – informação de links úteis.
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