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Ficou Desempregado? Saiba o que fazer...

Última Actualização 16-03-2012

Condições e Duração das Prestações

No âmbito de todo este processo, existem ainda algumas questões que convém esclarecer, entre elas:

Condições gerais para a atribuição das prestações do subsídio de desemprego:

  • Ter tido um contrato de trabalho ou documento equivalente;
  • Ter estado a efectuar descontos para a Segurança Social;
  • Não estar a exercer nenhuma actividade profissional;
  • Estar desempregado de modo involuntário;
  • Estar capacitado para exercer uma actividade profissional;
  • Estar inscrito no Centro de Emprego da sua área de residência;
  • Ter prazo de garantia exigido:
    • Subsídio de Desemprego: 450 dias de trabalho por conta de outrem, com registo de remunerações nos 24 meses imediatamente anteriores à data do desemprego - O prazo de garantia é reduzido para 365 dias, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010
    • ;
    • Subsídio Social de Desemprego: 180 dias de trabalho por conta de outrem com registo de remunerações nos 12 meses imediatamente anteriores à data do desemprego.

Duração das prestações do subsídio de desemprego:

  • Estabelecida em função da idade do beneficiário e do número de meses com registo de remunerações, no período imediatamente anterior à data do desemprego. Consultar quadro informativo com os períodos de concessão no site da Segurança Social.

Prazo para suspender o pagamento das prestações do subsídio de desemprego:

  • Os beneficiários dispõem de cinco dias úteis para comunicar à Segurança Social que suspendem o subsídio de desemprego.

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