2 - Estar grávida

Estas são algumas das questões que vão surgindo à mãe e ao pai durante esta fase e às quais pretendemos responder nesta área

Após a confirmação da gravidez, é muito importante que zelem para que tudo corra bem com a mãe e a criança. Consultas, alimentação, sinais de alerta e precauções especiais são alguns dos assuntos que pode  conhecer aqui.

1 - Verificar inscrição no sistema de saúde

Após confirmarem a gravidez, a primeira consulta de acompanhamento deve ser marcada nos primeiros três meses. Esta consulta é gratuita e está disponível no centro de saúde da vossa área de residência.

• Centro de saúde - inscrição
• Centro de saúde - transferência
• Cartão de utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
• Cartão de utente do SNS para cidadãos estrangeiros
• Cartão de utente do SNS para cidadãos estrangeiros - renovação - brevemente disponível  
• Cartão de utente do SNS para cidadãos estrangeiros - segunda via - brevemente disponível 

Se um dos elementos do casal é beneficiário da ADSE:

• Cartão de beneficiário da ADSE
• Cartão de beneficiário da ADSE - segunda via
• Beneficiário da ADSE - inscrição de familiar ou equiparado
 
• Cartão de beneficiário (ADSE) - renovação
• Cartão de beneficiário da ADSE para descendente - renovação
• Beneficiário da ADSE - alteração de dados
• Beneficiário aposentado da ADSE - inscrição
• Cartão beneficiário da ADSE de contratados a termo - renovação

2 - Marcar consulta médica

Após confirmarem a gravidez, a primeira consulta de acompanhamento deve ser marcada nos primeiros três meses.

• Consulta médica no centro de saúde - marcação
 
• Consulta médica no hospital - marcação
 
• Consulta médica no hospital de Santa Maria - marcação - brevemente disponível
 
• Taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
 
• Reembolso de despesas de saúde
• Reclamação acerca do atendimento ou serviço do centro de saúde ou hospital

Se são beneficiários da ADSE ou de outros sub-sistemas de saúde, poderão optar por marcar esta consulta noutros estabelecimentos de saúde. Para marcarem consulta, devem contactar directamente o estabelecimento de saúde escolhido.

• Estabelecimentos de saúde com acordo com a ADSE
 
• Reembolso das despesas de saúde da ADSE - simulador
 
• Reembolso das despesas de saúde da ADSE

3 - Marcar consulta no dentista

Durante a gravidez é normal ter alguns problemas de dentes e gengivites. Para os evitar ou minimizar deverá ter alguns cuidados especiais com a sua saúde oral.

A grávida tem direito a consultas e tratamentos dentários gratuitos, através do Serviço Nacional de Saúde.

Deverá dirigir-se ao centro de saúde da sua área de residência, para que lhe seja entregue o primeiro cheque-dentista. Tem direito a três cheques por gravidez que podem ser usados até 60 dias a seguir ao parto.

Pode consultar e escolher aqui o(a) dentista que pretende que a acompanhe durante a gravidez.

4 - Tomar precauções especiais

A actividade física melhora a circulação sanguínea e diminui alguns incómodos da gravidez. No entanto, existem alguns desportos que envolvem maior risco, por isso, deverá pedir opinião médica antes de decidir praticar exercício físico.

O consumo de tabaco, durante a gravidez, reduz o fornecimento de oxigénio e de nutrientes à criança. Se fuma, consulte o(a) médico(a).

• Deixar de fumar - aconselhamento

Mesmo que se trate apenas de um analgésico, não deve tomar medicamentos sem que sejam receitados pelo(a) médico(a).

• Medicamentos - pesquisa
• Farmácias - pesquisa
• Medicamentos genéricos no mercado - pesquisa
• Medicamentos online ou ao domicílio - pesquisa
• Serviço de farmácia - reclamação

Quando a mãe é seropositiva, a transmissão do vírus da SIDA/VIH para a criança pode ser evitada. Para fazer o teste poderá ir  a uma consulta médica ou dirigir-se aos Centros de Aconselhamento e Deteção Precoce VIH - CAD.

• Apoio e assistência a grávidas - informação
• Sida - aconselhamento
• Assistência em saúde pública - aconselhamento - brevemente disponível
• Consulta médica no centro de saúde - marcação
• Consulta médica no hospital - marcação
• Consulta médica no hospital de Santa Maria - marcação - brevemente disponível
 
• Taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
• Reembolso de despesas de saúde
• Reclamação acerca do atendimento ou serviço do centro de saúde ou hospital

Se são beneficiários da ADSE ou de outros sub-sistemas de saúde, poderão optar por marcar esta consulta noutros estabelecimentos de saúde. Para marcarem consulta, devem contactar directamente o estabelecimento de saúde escolhido.

• Estabelecimentos de saúde com acordo com a ADSE
• Reembolso das despesas de saúde da ADSE - simulador
• Reembolso das despesas de saúde da ADSE

5 - Conhecer os sinais de alerta

Existem alguns sinais de alerta a que devem estar atentos. Se a mulher grávida sentir alguns destes sintomas, como por exemplo, tonturas ou perdas de sangue, entre outros, devem contactar imediatamente o(a) seu/sua médico(a) ou desloque-se ao centro de saúde ou hospital/maternidade da sua área de residência.

• Apoio e assistência a grávidas - informação
• Assistência em saúde pública - aconselhamento - brevemente disponível

6 - O que se deve ou não comer

É através da mãe que a criança recebe aquilo de que necessita para crescer e se desenvolver, pelo que é fundamental que mantenham uma alimentação variada e equilibrada.

Não é necessário comer por dois. Um aumento de peso insuficiente ou um aumento demasiado grande pode trazer riscos para o desenvolvimento saudável do(a) bebé. O aumento ideal de peso durante a gravidez dependerá do seu peso inicial. Uma dieta saudável passa, antes de mais, por cortar nos produtos açucarados, fritos e evitar o consumo de cafeína, refrigerantes e de bebidas alcoólicas.

Há doenças, como a toxoplasmose, que se transmitem através dos alimentos mal lavados e mal cozinhados, entre outras formas de contaminação. Deverá falar com o(a) seu/sua médico(a) para saber se é, ou não, imune à toxoplasmose e outras doenças que podem implicar riscos para o(a) bebé.

• Tabela de alimentos

Aqui podem conhecer as dispensas previstas na lei que criam condições para que a vossa gravidez decorra em saúde e segurança, enquanto continuam a trabalhar.

1 - Informar a entidade patronal

A grávida, para poder exercer os seus direitos, deverá comunicar, logo que possível, à sua entidade patronal que está grávida, por escrito, apresentando um atestado médico.

• Proteção na parentalidade - informação
• Conciliação da vida profissional e familiar - informação
• Igualdade entre homens e mulheres no trabalho - informação

2 - Dispensa para consultas e aulas de preparação para o parto

Caso o horário das consultas de acompanhamento da gravidez e das aulas de preparação para o parto coincidam com o horário de trabalho, a grávida tem direito a dispensa do trabalho, pelo tempo e número de vezes necessários. O pai tem direito a três dispensas do trabalho para a acompanhar a mãe nas consultas.

Caso as consultas ocorram no horário de trabalho, devem informar a entidade patronal, com a devida antecedência e, posteriormente, apresentar a justificação.

3 - Dispensa de trabalho noturno

Durante a gravidez, a mulher tem direito a não trabalhar no turno da noite, entre as 20:00h de um dia e as 07:00h do dia seguinte, devendo pedir, para o efeito, uma dispensa de trabalho noturno. Deve informar a entidade patronal com, pelo menos, 10 dias de antecedência, e juntar um atestado médico.

Sempre que possível, deve-lhe ser atribuído um horário de trabalho diurno. Se tal não for possível, será dispensada do trabalho, nos termos da Licença por riscos específicos.

4 - Dispensa do trabalho por risco específico

A grávida, por recomendação médica, tem direito a não trabalhar, caso a  exposição a determinados agentes, processos ou condições de trabalho, representem um perigo para a gravidez ou esteja a trabalhar à noite e a entidade patronal não lhe atribua outras tarefas ou outro horário. Deve informar a entidade patronal, por escrito, e juntar um atestado médico.
Nestas situações, a mulher tem direito a receber o subsídio por riscos específicos.

5 - Dispensa do trabalho com horas extraordinárias

A grávida não é obrigada a trabalhar horas extraordinárias durante a gravidez, bem como até aos 12 meses de idade da criança e enquanto durar a amamentação.

6 - Dispensa do trabalho em regime de adaptabilidade

Têm direito à dispensa do trabalho organizado de acordo com o regime de adaptabilidade, de banco de horas ou de horário concentrado:

A grávida, durante o período de gravidez;
A mulher que tenha sido mãe recentemente, por um período de 120 dias após o nascimento;
A mulher que esteja a amamentar, durante o tempo de amamentação;
• O pai e/ou mãe, durante o tempo da aleitação.

Caso pretenda, aqui pode apresentar queixa ou solicitar um parecer em matéria de direitos do trabalho:

• Proteção na parentalidade - queixa
• Conciliação da vida profissional e familiar - queixa
• Discriminação entre homens e mulheres no trabalho - queixa
• Recrutamento discriminatório - queixa

As grávidas estudantes têm direito a:

• Realizar exames em época especial, a combinar com os serviços escolares, principalmente no caso de o parto coincidir com a época de exames;
• Transferência de estabelecimento de ensino;
• Inscreverem-se em estabelecimentos de ensino fora da área da sua residência;
• Um regime especial de faltas, para consultas acompanhamento da gravidez . Estas faltas são consideradas justificadas sempre que seja apresentado comprovativo médico.

1 – Apoios em caso de desemprego, problemas sociais, financeiros ou emocionais

• Subsídio social parental inicial
• Subsídio social parental inicial exclusivo da mãe
• Subsídio social parental inicial exclusivo do pai
• Subsídio social parental de um progenitor em caso de impossibilidade do outro
• Apoio social – atendimento e acompanhamento social
• Apoio social – centro de alojamento temporário
• Apoio social – centro de apoio à vida
• Apoio social – centro comunitário
• Apoio social – comunidade de inserção
• Apoio social – grupo de auto-ajuda
• Apoio social – refeitório / cantina social
  

2 – Apoios para pessoas portadoras de deficiência

• Centro de férias e lazer
• Transporte
• Centro de atendimento, acompanhamento e animação
• Apoio domiciliário
• Centro de actividades ocupacionais
• Acolhimento familiar para adultos
• Lar residencial

3 – Apoios para grupos de risco

• Apoio social para toxicodependentes – equipa de intervenção direta
• Apoio social para toxicodependentes – apartamento de reinserção social
• Apoio social para pessoas infetadas com VIH/SIDA – centro de atendimento/ acompanhamento psicossocial
• Apoio social para pessoas infetadas com VIH/SIDA – serviço de apoio domiciliário
• Apoio social para pessoas infectadas com VIH/SIDA – residência
• Apoio social para vítimas de violência doméstica – centro de atendimento
• Apoio social para vítimas de violência doméstica – casa de abrigo
• Apoio social para pessoas sem-abrigo – equipa de rua
• Apoio social para pessoas sem-abrigo – atelier ocupacional
• Apoio social – grupo de autoajuda

4 - Apoios para famílias monoparentais

• Abono para famílias monoparentais - majoração - brevemente disponível
 
• Subsídio de funeral
• Pensão de orfandade
• Pensão de viuvez

De acordo com os seus rendimentos, o Estado apoia as famílias, que estejam à espera de filhos, com o abono de família pré-natal, que deve ser requerido durante o período de gravidez. Trata-se de um apoio em dinheiro, pago mensalmente, a partir do mês seguinte à 13.ª semana de gravidez, e até ao mês do nascimento da criança.

• Abono de família pré-natal – Segurança Social
• Abono para famílias monoparentais – majoração - brevemente disponível
 
• Abono para famílias com duas ou mais crianças - majoração
• Abono de família pré-natal da CGA

Se a mãe pedir este abono, durante a gravidez, não precisa de pedir o abono de família para crianças e jovens.

De acordo com a lei portuguesa, o nome da criança deverá ter as seguintes características:

Ter até seis palavras: as duas primeiras, nomes próprios, e as restantes, apelidos ou sobrenomes;
• Os nomes próprios escolhidos deverão estar de acordo com a tabela de nomes autorizados.

Existem variáveis que podem fazer com que uma gravidez mereça cuidados especiais. Aqui podem encontrar alguma informação útil, para a saúde física e mental da mãe, do pai e da criança.

1 - Viver uma gravidez na adolescência

Uma gravidez na adolescência provoca alterações na transformação que já vem acontecendo de forma natural. Às mudanças emocionais e físicas juntam-se questões de ordem social e, em muitas situações, os riscos de abandono escolar.

• Gravidez na adolescência: cuidados a ter
• Apoio e assistência a grávidas - informação
 
• Saúde e sexualidade juvenil - aconselhamento
• Apoio social – centro de apoio à vida

2 - Viver uma gravidez de risco

Uma gravidez de risco é quando existe maior probabilidade de haver complicações durante a gravidez. Os principais factores que podem levar a uma gravidez de risco são:

A mãe ter mais de 35 anos;
O pai ter mais de 50 anos;
Haver casos de problemas genéticos na família do(a) pai/mãe;
Haver já um (ou mais) filho(s) com problemas genéticos ou malformações;
A mãe ter estado exposta a raios X, infecções, ou ter consumido drogas, bebidas alcoólicas ou determinados medicamentos;
A mãe ter sofrido abortos espontâneos anteriores;
• A mãe ter diabetes ou outra doença crónica.

Caso existam complicações médicas com a gravidez, a grávida tem direito a não trabalhar, pelo tempo considerado necessário pelo(a) médico(a). Para tal, deve pedir a Licença por risco clínico durante a gravidez.

Deve informar a entidade patronal, através de atestado médico que indique a duração previsível da licença, com a antecedência de 10 dias ou, em caso de urgência, logo que possível.

Nestas situações, a mãe tem direito a receber o subsídio por risco clínico durante a gravidez.

O gozo desta licença não prejudica a licença parental, a que a mãe e o pai têm direito.

• Informação sobre Licença por gravidez de risco
• Apoio e assistência a grávidas - informação 

3 - Fazer a amniocentese

A amniocentese consiste em retirar líquido amniótico do saco de líquido onde está o(a) bebé, para realizar testes genéticos durante a gravidez.
Pode ser aconselhável fazer a amniocentese por diversas razões:

Se o pai ou a mãe têm uma doença genética que possa ser transmitida à criança;
Se existe uma doença genética na família do pai ou da mãe com risco de vir a ser transmitida à criança;
Se já teve um(a) filho(a) com uma doença genética;
• Se durante esta gravidez já fez outro teste, por exemplo uma ecografia ou análise ao sangue, que tenha mostrado um risco maior de a criança vir a ter uma doença genética.

Normalmente, a amniocentese é feita depois das 15 semanas de gravidez. Não é obrigatória e é uma decisão que o pai e a mãe devem tomar, com o apoio do(a) seu/sua médico(a) assistente.

• Apoio e assistência a grávidas - informação 

4 - Ter um aborto natural

Um aborto natural é o final, de forma natural, de uma gravidez antes da vigésima semana. Por vezes, poderá ser difícil de saber o que o causa. Muitas vezes, é a forma que o corpo tem de terminar uma gravidez que não se está a desenvolver naturalmente.

Em caso de aborto, a mulher tem direito a uma licença de 14 a 30 dias, de acordo com recomendações médicas. Deve informar a entidade patronal, logo que possível, através de atestado médico que indique a duração da licença por interrupção da gravidez.

Nestas situações, a mãe tem direito a receber o subsídio por interrupção da gravidez .

Poderá ser necessário procurarem apoio psicológico. Aconselhem-se com o(a) seu/sua médico(a).

• Informação sobre licença por interrupção da gravidez
• Apoio e assistência a grávidas - informação 

5 - Interromper a gravidez por vontade própria

A interrupção da gravidez, por vontade da mulher, pode ser efectuada até às primeiras 10 semanas de gravidez.

A interrupção da gravidez só pode ser realizada por um(a) médico(a), ou enfermeiro(a), sob orientação de um(a) médico(a), e com o consentimento da mulher (apenas). E pode ser feita em estabelecimentos de saúde oficiais públicos, ou privados, oficialmente reconhecidos para o efeito.

Existem dois métodos para interromper a gravidez: com cirurgia ou com medicamentos.

Em caso de aborto, a mulher tem direito a uma licença de 14 a 30 dias, de acordo com recomendações médicas. Deve informar a entidade patronal, logo que possível, através de atestado médico que indique a duração da licença por interrupção da gravidez.

Nestas situações, a mãe tem direito a receber o subsídio por interrupção da gravidez.

Poderá ser necessário procurarem apoio psicológico. Aconselhem-se com o(a) vosso(a) médico(a).

• Informação sobre licença por interrupção da gravidez
• Apoio e assistência a grávidas - informação 

6 - Estar grávida de gémeos

Uma mulher grávida de dois ou mais bebés tem uma maior probabilidade de sofrer complicações durante a gravidez.

Caso existam complicações médicas com a gravidez, a grávida tem direito a não trabalhar, pelo tempo considerado necessário pelo(a) médico(a). Para tal, deve pedir a Licença por gravidez de risco.

Deve informar a entidade patronal, através de atestado médico que indique a duração previsível da licença, com a antecedência de 10 dias ou, em caso de urgência, logo que possível. Nestas situações, a mãe tem direito a receber o subsídio por risco clínico durante a gravidez.

O gozo desta licença não prejudica a licença parental, a que o pai e a mãe têm direito.

• Informação sobre licença por gravidez de risco

7 - Compreender as alterações psicológicas

É importante que tenham as informações médicas, que esclareçam todas as dúvidas e que procurem acompanhamento médico antes e depois do parto.

• Apoio e assistência a grávidas - informação 

8 - Conhecer outras complicações

Existem outras complicações mais comuns que podem ocorrer durante a gravidez:

O parto prematuro: bebés que nascem antes do tempo;
Diabetes gestacional: incapacidade de produzir insulina suficiente para decompor o açúcar presente na corrente sanguínea;
Pré-eclâmpsia: tensão arterial elevada, retenção de líquidos e presença de proteína na urina;
• Placenta prévia: quando a placenta cobre o colo do útero (todo ou apenas uma parte)

Fale com o(a) seu/sua médico(a) para saber se há riscos que se aplicam a si especificamente.

• Apoio e assistência a grávidas - informação 

A perfilhação voluntária é o reconhecimento, por vontade própria, de que alguém é pai / mãe de outra pessoa.

Este reconhecimento pode ser feito pela própria pessoa ou por alguém com poderes para a representar, através de uma procuração. Pode ser feita antes do nascimento, mas também depois da morte do(a) filho(a).

Têm capacidade para perfilhar:

• Indivíduos maiores de 16 anos;
• Pessoas que não estejam interditas por sofrerem de anomalia psíquica;
• Pessoas que não sejam consideradas dementes no momento da perfilhação.

Não sendo por vontade própria, a perfilhação pode ser decretada pelo tribunal.

• Perfilhação - Informação - brevemente disponível 
• Registo de perfilhação - brevemente disponível
• Registo de nascimento
• Certidão de nascimento