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Apresentado calendário de preparação e elaboração do OE 2012

O Conselho de Ministros reunido ontem, dia 7 de Julho, definiu o calendário de procedimentos relativos à preparação e à elaboração do Orçamento do Estado (OE) para 2012. O processo iniciou-se ontem e prolonga-se até dia 15 de Outubro, data limite para entrega do OE à Assembleia da República.
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De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, o calendário está organizado em fases precisas e detalhadas para a preparação do OE 2012. As datas são para respeitar e para observar por todos os intervenientes.

O Documento de Estratégia Orçamental, previsto no Memorando de Entendimento com a Troika, é um elemento crucial neste processo. A sua elaboração, para publicação no dia 31 de Agosto, obriga à determinação prévia dos limites do quadro plurianual de despesa para 2012, com reduções muito significativas nas dotações disponíveis para todas as áreas da Administração Pública.

A nomeação e a comunicação dos interlocutores políticos e técnicos por cada Ministério, agendadas para hoje, dia 8 de Julho, constituem também uma operação determinante para a implementação eficaz do processo de elaboração orçamental.

Mais informações e o calendário do Orçamento do Estado para 2012 estão disponíveis para consulta no Portal do Governo.

Data: 08-07-2011
Fonte: Portais do Cidadão e da Empresa com Portal do Governo
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