O documento homologado confere às farmacêuticas maior facilidade em criar remédios para crianças, já que prevê uma extensão de seis meses da patente. Porém, apenas as empresas que cumprirem critérios estritos poderão comercializar os produtos.

O PE votou também a fundação de um Comité Pediátrico, um comité científico que funcionará no âmbito da Agência Europeia de Medicamentos, que imparcial e independentemente zele pelos interesses do público.

A disponibilização de produtos destinados às crianças não deve, segundo o PE, entravar o desenvolvimento de medicamentos para adultos. Por isso, os deputados propõem a criação de uma derrogação justificada que permitirá não tornar efectiva a obrigação de apresentar simultaneamente os resultados dos estudos pediátricos e os resultados dos estudos destinados aos adultos.

Actualmente, são dados às crianças fármacos para adultos com a única diferença de que se diminuem as doses, porém como o seu metabolismo é diferente há também a necessidade de uma fórmula farmacêutica diferente.