Em comunicado, a Segurança Social informa que, “a partir de Fevereiro de 2010, a submissão à tutela dos Orçamentos relativos ao ano de 2011 e seguintes, bem como das Contas anuais relativas a 2009 e anos subsequentes, se efectuará obrigatória e exclusivamente de forma electrónica, não se reconhecendo como válido qualquer outro meio de entrega”, relembrando que a data limite para entrega das Contas Anuais relativas a 2009 termina a 30 de Abril.

Toda a informação necessária ao correcto preenchimento do formulário electrónico, submissão de documentação obrigatória e acesso à aplicação para submissão electrónica de Orçamentos e Contas Anuais de IPSS (OCIP) estarão disponíveis, a partir de 1 de Fevereiro, no site da tutela. As Instituições acedem a esta aplicação com a palavra-chave que detêm para acesso à Segurança Social Directa.

Segundo a Segurança Social, esta nova aplicação surge “na continuidade dos processos de reengenharia de processos preconizado pelo Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) e Programa Simplex e pretende dar uma resposta pronta e eficaz às necessidades das IPSS”.