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Perguntas frequentes

 

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 Detalhe

 

Registo Civil – É necessária Certidão de Nascimento para pedir ou renovar o Cartão de Cidadão?

Não. O pedido de Cartão de Cidadão, bem como a renovação do mesmo, não requer a entrega de Certidão de Nascimento por parte do cidadão.
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