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Perguntas frequentes

 

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 Detalhe

 

Registo Civil - Quais os custos a suportar pelo pedido e emissão de uma certidão?

  • Certidão de Nascimento, Casamento ou Óbito para fins da Segurança Social ou abono de família - € 10;
  • Certidão para outros fins - € 20.

Existem certidões cuja emissão é gratuita, mas que não podem ser utilizadas para nenhum outro fim senão aquele para que foram emitidos:

  • Certidão para fins de atribuição de nacionalidade de menores;
  • Certidão para fins de instrução de processo de adopção;
  • Certidões para fins de assistência ou beneficiência, incluindo obtenção de pensões do estado ou das autarquias locais;
  • Certidões requeridas pelos tribunais, sinistrados ou seus familiares para instrução de processo emergente de acidente de trabalho;
  • Certidão para instrução de processo de atribuição de estatuto de igualdade luso-brasileiro;
  • Certidões para fins de apoio judiciário, sendo que necessitam de comprovação documental, a apresentar presencialmente;
  • Certidões, independentemente do fim a que se destinam, requeridas por individuos que provem a sua insuficiência económica por meio de documento emitido por autoridade administrativa competente ou por institutição pública de assistência social onde o indivíduo se encontre internado.

Sendo necessário provar a gratuitidade ou a isenção emolumentar, não poderá utilizar o serviço disponibilizado on-line, devendo apresentar os documentos necessários na conservatória competente, pessoalmente ou pelo correio, ou então efectuar o pedido por fax, junto de qualquer outra conservatória do mesmo género.

 

Portes de correio: Não são devidos encargos pela remessa da certidão em correio normal. Os custos que acrescem pelo envio em correio azul, registado simples, registado em mão ou registado com aviso de recepção, são suportados pelo utilizador.

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