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Certidão Permanente de Registo Predial - O que é? Posso obtê-la através da Internet? Que vantagens tem?

A Certidão Permanente de Registo Predial é o acesso, através da Internet, em tempo real e em qualquer momento, a todos os registos em vigor e pedidos de registo, entregues ao balcão ou enviados através da Internet, que já deram entrada na conservatória sobre um determinado prédio.

A Certidão Permanente de Registo Predial pode ser obtida através da Internet, no site Predial Online, e tem as seguintes vantagens:

  • Está permanentemente actualizada.
  • Por exemplo, se durante o seu período de validade der entrada um pedido de registo sobre o prédio, este passa a constar como pendente na sua "Certidão Permanente";
  • Permite eliminar certidões em papel.
  • Substitui, para todos os efeitos legais, uma certidão em papel e como o acesso é feito através de um código, pode fazer-se prova do registo do prédio perante qualquer entidade pública ou privada, bastando entregar o código a cada uma delas. Nesse caso, nenhuma entidade pública ou privada pode exigir a entrega/exibição de uma certidão de Registo Predial em papel, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 110.º do Código do Registo Predial, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 116/2008, de 4 de Julho;
  • É mais barata do que a certidão em papel. Esta certidão é mais barata (€ 15) que a certidão em papel (€ 30).
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