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	Serviço informativo Pode consultar informações sobre o que precisa para realizar o serviço, contactos, horário e locais de atendimento.

	Serviço interactivo Pode consultar informações sobre o que precisa para realizar o serviço e obter formulários ou outros documentos para posterior entrega presencial, por via postal ou correio electrónico.

	Serviço transaccional Pode consultar informações e realizar todo o serviço através da Internet, sem necessidade de deslocação ao local de atendimento.

Documentação

Pode consultar estes dossiers...

Isenção do Imposto Automóvel para Pessoas com Deficiência
O Estado confere aos cidadãos com deficiência motora direitos relacionados com a aquisição e condução de veículos automóveis. A actual lei determina que estes cidadãos condicionados na sua mobilidade possam beneficiar da isenção do Imposto Autom...

Pode realizar estes serviços...


Adesão ao Serviço Via Verde
	Através deste serviço, o cidadão pode tomar conhecimento dos procedimentos necessários para aderir à Via Verde.




Alteração de elementos da Carta de Condução
	Através deste serviço poderá obter a substituição da Carta de Condução por alteração de elementos junto do IMTT.




Carta de Condução
	Este serviço disponibiliza informação sobre a Carta de Condução.




Carta de Condução - segunda via
	Informações e possibilidade de realizar online o pedido de emissão de segunda via da Carta de Condução.




Certificado de matrícula (Documento Único Automóvel)
	Informação sobre pedido de Certificado de matrícula (Documento Único Automóvel) e acesso online ao serviço.




Consulta da Pauta Aduaneira
	A consulta da Pauta Aduaneira permite o acesso à informação relativa à classificação (Nomenclatura) e tributação das mercadorias na importação (Direitos Aduaneiros, Imposto sobre o Valor Acrescentado e Impostos Especiais sobre o Consumo), bem como outro tipo de medidas: condições de desalfandegamento, restrições e proibições.




Dístico para identificação de veículo de jornalista
	Informações e requerimento para a realização do pedido do Dístico para identificação de veículo de jornalista.




Estatísticas de sinistralidade rodoviária - consulta
	Informações e possibilidade de realizar online a consulta da sinistralidade rodoviária em Portugal Continental e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.




Fundo de Garantia Automóvel - participação de acidente
	Informações e formulário para a realização da participação de acidente automóvel ao Fundo de Garantia Automóvel.



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