Apresentação de denúncia por eventual violação da lei, sobretudo de direitos fundamentais, decorrente de uma intervenção policial ou da conduta de agentes da GNR, PSP ou da actuação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
As denúncias podem conduzir à aprovação de recomendações para o aperfeiçoamento dos serviços prestados.
Nos casos de maior gravidade, como maus tratos, ofensas corporais ou morte de cidadãos, a IGAI procede à investigação dos factos ocorridos, através da instauração de um processo de averiguação ou da instrução de processos de inquérito disciplinar.
Qualquer cidadão ou empresa.
No local;
Por correspondência:
Em qualquer momento.
Não tem custos.
Para mais informação, consulte o site da IGAI, telefone ou envie uma mensagem por correio electrónico, com o seu pedido de informação ou esclarecimento.
