Documento que os cidadãos estrangeiros residentes em Portugal devem apresentar num centro de saúde ou hospital para realizarem os seguintes serviços:

• Cuidados de saúde;
• Marcação de exames médicos;
• Obter receitas médicas e comprar medicamentos.

No local:

• Centros de saúde;
• Balcões das Lojas do Cidadão.

Em qualquer momento.

1. Autorização de permanência/ residência;
ou
Visto de trabalho em Portugal.

Se não tiver autorização de permanência/ residência ou visto de trabalho:

2. Atestado de residência, comprovando que reside em Portugal há mais de 90 dias.