» Documentos e requisitos:
1. Requerimento dirigido ao Chefe de Estado-Maior do ramo do qual dependem ou dependiam à data do factos (Marinha, Exército ou Força Aérea), com:

Identificação completa do requerente com indicação do nome, data de nascimento, estado civil, filiação, naturalidade, nacionalidade e número e data do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão e arquivo que o emitiu;
Morada e telefone;
• Descrição pormenorizada dos factos, tempo e local.

2. Relatório médico apenas no caso de stress pós-traumático de guerra.