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Cidadãos

Serviço informativo Serviço informativo
Pode consultar informações sobre o que precisa para realizar o serviço, contactos, horário e locais de atendimento.
Serviço interactivo Serviço interactivo
Pode consultar informações sobre o que precisa para realizar o serviço e obter formulários ou outros documentos para posterior entrega presencial, por via postal ou correio electrónico.
Serviço transaccional Serviço transaccional
Pode consultar informações e realizar todo o serviço através da Internet, sem necessidade de deslocação ao local de atendimento.
 

Outros

 

  Pode realizar estes serviços...

  •  Consulta da Pauta Aduaneira
    		•
          A consulta da Pauta Aduaneira permite o acesso à informação relativa à classificação (Nomenclatura) e tributação das mercadorias na importação (Direitos Aduaneiros, Imposto sobre o Valor Acrescentado e Impostos Especiais sobre o Consumo), bem como outro tipo de medidas: condições de desalfandegamento, restrições e proibições.
  •  Consulta das Isenções Vigentes – Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
    		•
          A Consulta das Isenções Vigentes, em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), é um serviço que se destina a informar acerca dos prédios ou fracções, que estão isentos de pagamento do imposto respectivo, bem como dar a conhecer o tipo de isenção em vigor e o período abrangido pela mesma.
  •  Consulta do Património Predial – Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
    		•
          A Consulta do Património Predial – Impostos Municipal sobre Imóveis (IMI) permite consultar os prédios actualmente inscritos na Matriz Predial relativamente a um determinado número de identificação fiscal.
  •  Importação de bens
    		•
          Informações sobre como e onde realizar o pedido de importação de bens com franquia de direitos e isenção do IVA.
  •  Obrigações acessórias modelo 4 - comprovativo
    		•
          Informações e possibilidade de realizar online a consulta do comprovativo das obrigações acessórias modelo 4.
  •  Reconhecimento do estatuto de Deficiente das Forças Armadas
    		•
          Informações sobre como e onde realizar o pedido de reconhecimento do estatuto de Deficiente das Forças Armadas.
    Saiba como usar o seu cartão e aceda a vários serviços online
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    LOJA DO CIDADÃO
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    Projecto co-financiado por:
    POS-C(Programa Operacional Sociedade do Conhecimento)
    União Europeia