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Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas 

Benefícios fiscais de emigrantes – informação
Última actualização:
06-06-2011
Outras Informações Associadas
 
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Para realizar o serviço pretendidoRealizar Serviço
Descrição


Informação sobre os vários benefícios fiscais destinados a emigrantes:

  • Conta emigrante;
  • Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI);
  • Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).
Quem pode requerer?


Qualquer cidadão.
Onde posso requerer?


Através da Internet;

No local:

Por telefone;

Por correspondência:

  • Por correio;
  • Por fax.
Quando posso requerer?


    Em qualquer momento.
    O que preciso para requerer?


    » Não tem documentos ou requisitos.


    Através da Internet:

    » Informação sobre benefícios fiscais destinados a emigrantes.
    Qual o custo?


    Não tem custos.
    Quais os prazos para a prestação do serviço?


    No momento.
    Outras Informações

    Mais informação consultar o Portal das Comunidades Portuguesas.
    Não existem
    informações associadas
    a este serviço.
    Tamanho de letra
    Projecto co-financiado por:
    POS-C(Programa Operacional Sociedade do Conhecimento)
    União Europeia