O processo de inventário é, essencialmente, uma medida de protecção que se destina a evitar prejuízos e a distribuir, de forma justa, todo o património de uma herança. O que interessa, sobretudo, apurar nele é toda a verdade para que a partilha seja efectuada com igualdade e justiça.

O processo de inventário destina-se a:

• Pôr termo à comunhão hereditária;
• Relacionar os bens que constituem objecto de sucessão, quando não haja necessidade de se proceder à partilha judicial;
• Partilha dos bens, originada por separação, divórcio, declaração de nulidade ou anulação de casamento.

O processo de inventário inicia-se com a apresentação de um requerimento, por qualquer uma das pessoas acima referidas, a que juntará a Certidão de Óbito do inventariado (falecido). Neste processo só é obrigatória a constituição de advogado quando se discutam questões de direito. A constituição de advogado faz-se, em princípio, através de procuração com poderes gerais forenses.

O requerimento deverá ser preenchido com a indicação do nome do inventariado, local da residência habitual dele, a indicação genérica de que deixou bens e herdeiros sujeitos a inventário de incapazes, bem como o nome e residência do cabeça de casal e o valor do inventário. Estes documentos deverão ser apresentados na Secção Central da secretaria do Tribunal Judicial competente.

Relações de Bens

É um documento que tem que ser rubricado e assinado pelo cabeça de casal, ou a pedido, caso este não saiba ou não possa assinar, ou por advogado. A relação de bens deverá ser entregue pelo cabeça de casal, no acto das declarações, acompanhada por testamentos, convenções antenupciais, escrituras de doação, quando existam, etc.

Os bens deverão ser especificados por verbas numeradas, pela ordem seguinte:

• Direitos de crédito;
• Títulos de crédito;
• Dinheiro;
• Moedas estrangeiras;
• Objectos de ouro, prata, pedras preciosas e semelhantes;
• Móveis (camas, cadeiras, mesas, etc.);
• Imóveis.

As dívidas são relacionadas, em separado, e por verbas. A relação deve ser acompanhada de todos os elementos necessários à identificação dos bens. As benfeitorias (melhoramentos) são relacionadas em espécie, quando possam separar-se do prédio (rústico ou urbano) em que foram feitas ou como simples créditos. As que foram efectuadas por terceiros em prédio da herança serão relacionadas como dívidas, quando não possam ser levantadas por quem as realizou.

Indicação do Valor

Além de os relacionar, o cabeça de casal indicará o valor que atribui a cada um dos bens, sempre que se trate de:

• Prédios inscritos na matriz - Valor matricial, devendo exibir a caderneta predial actualizada ou apresentar a respectiva certidão;
• Papéis de crédito, moedas estrangeiras  - O valor destes será o da cotação oficial ou não a havendo, o que vier a ser determinado pela Câmara dos Corretores, tendo que ser apresentada declaração;
• Objectos de ouro, prata, pedras preciosas e semelhantes - O valor destes será indicado tendo por base a avaliação feita na contrastaria ou por ourives;
• Direitos de crédito ou de outra natureza, cujo valor não seja possível determinar, são mencionados como bens ilíquidos;
• Estabelecimento comercial ou industrial - O seu valor, caso a liquidação não esteja concluída, é o do último balanço;
• Quotas em sociedade - O valor é o que resultar da liquidação da sociedade, caso a morte do inventariado provoque a sua dissolução ou, não estando aquela concluída, ou não seja razão para a sua dissolução, é este relacionado como ilíquido, mencionando-se o valor que teriam segundo a cotação ou o do último balanço;
• Móveis de pequeno valor - Não havendo inconveniente para a partilha, são relacionados em lotes.

Reclamações

Da apresentação pelo cabeça de casal da relação de bens são notificados os interessados, que podem reclamar:

• Acusando a falta de bens que devam ser relacionados;
• Requerendo a exclusão de bens indevidamente relacionados;
• Invocando qualquer inexactidão na descrição dos bens, relevante para a partilha.

Havendo reclamação:

• É notificado o cabeça de casal para no prazo de dez dias, relacionar os bens cuja falta foi referida ou dizer o que se lhe oferecer.

Conferência de Interessados

Decididas as reclamações ou não as havendo, passa-se à conferência de interessados.

A submeter à conferência:

• O acordo, por unanimidade, sobre as verbas que hão-de compor a parte de cada um dos interessados e os valores porque devem ser entregues;
• Pode ser acordado que as verbas sejam sorteadas, separadamente ou em lotes, pelas respectivas partes;
• O acordo na venda total ou parcial dos bens da herança e na distribuição do produto da venda pelos diversos interessados;
• Deliberações sobre a aprovação das dívidas e forma do seu pagamento;
• Outras questões que possam influírem na partilha.

Licitação

Não havendo acordo na composição dos quinhões (conjunto de bens que cabe a cada um dos interessados) e resolvidas que sejam as reclamações apresentadas sobre os valores atribuídos aos bens e outras questões que possam influir na partilha, realizam-se as licitações (momento em que os bens são vendidos a quem der mais). Estas terão lugar no acto da conferência de interessados ou, posteriormente, em dia e hora designados. Na licitação só são admitidos os herdeiros, o cônjuge, os donatários e os legatários. Os bens licitados serão entregues aos respectivos licitantes pelo valor constante da licitação. Aos restantes interessados serão atribuídos outros bens suficientes para o preenchimento dos seus quinhões e, não os havendo receberão tornas (compensação que pode ser em dinheiro).

Partilha

Cumprido o que fica disposto, são ouvidos sobre a forma da partilha os interessados ou os seus advogados e o Ministério Público. Elaborado o mapa da partilha (esquema do modo como vai ser distribuída a herança), do mesmo se dá conhecimento a todos os interessados, para que sobre ele se possam pronunciar. Havendo reclamações a este mapa, as mesmas terão que ser decididas para que possa ser proferida a sentença de partilha. Não havendo reclamações será proferida a sentença de partilha.

Esta sentença é notificada:

• Ao Ministério Público;
• A todos os interessados ou seus advogados.

Não sendo interposto recurso e decorrido o prazo legal, a sentença transita, ou seja, o processo chegou ao seu termo.

Cabeça de Casal

Ao cabeça de casal compete fornecer os elementos necessários para o prosseguimento do inventário. Pode ser:

• O cônjuge sobrevivo, não separado judicialmente de pessoas e bens, se for herdeiro ou tiver meação nos bens do casal;
• O testamenteiro, salvo declaração do testador em contrário;
• Os parentes que sejam herdeiros legais;
• Os herdeiros do testamenteiro;
• De entre os parentes que sejam herdeiros legais, preferem os mais próximos em grau;
• De entre os herdeiros legais do mesmo grau de parentesco, ou de entre os herdeiros testamentários, preferem os que viviam com o falecido há pelo menos um ano à data da morte. Em igualdade de circunstâncias, prefere o herdeiro mais velho.

O cabeça de casal pode ser substituído, em qualquer momento, por acordo de todos os interessados directos na partilha e do Ministério Público.

Escusa

O cabeça de casal pode, a todo o tempo, escusar-se do cargo se:

• Tiver mais de 70 anos de idade;
• Estiver impossibilitado, por doença, de exercer convenientemente as funções;
• Residir fora da Comarca cujo Tribunal é competente para o inventário;
• O exercício das funções de cabeça de casal for incompatível com o desempenho de cargo público que exerça.

Funções

As funções são variadas e complexas, dentro e fora do processo de inventário, pois, enquanto neste tem as funções de inventariante, ou seja, as de classificar e descrever os bens da herança, fora do processo tem funções de administrador desses bens. Assim, compete-lhe:

• A administração dos bens próprios do falecido e, tendo este sido casado em regime de comunhão geral de bens, os bens comuns do casal.

Por isso, pode:

• Exigir aos herdeiros ou a terceiros a entrega dos bens que aqueles possuam e que deva administrar;
• Usar contra estes os meios legais (exercício de acção possessória) a fim de ser mantido na posse das coisas sujeitas à sua gestão;
• A cobrança de dívidas activas da herança se esta perigar com a demora ou o pagamento seja oferecido espontaneamente;
• A venda de frutos ou outros bens deterioráveis, podendo aplicar o produto na satisfação das despesas do funeral, bem como no cumprimento dos encargos da administração.

O cabeça de casal deve prestar contas anualmente. O cargo de cabeça de casal é gratuito, salvo se for testamenteiro e o testador (falecido) lhe tenha assinado documento em que a remuneração lhe é atribuída.

O cabeça de casal não pode:

• Vender ou hipotecar bens da herança, ainda que se destinem ao pagamento de dívidas da mesma, nem mesmo contrair empréstimos para aquisição de outros bens;
• Arrendar ou adquirir, directamente ou por interposta pessoa;
• Sem autorização expressa do Tribunal, liquidar dívidas, antes da sua aprovação pelos restantes interessados ou seus representantes.

Depois de citado e de ter prestado o compromisso de honra do bom desempenho das suas funções, o cabeça de casal presta declarações das quais deve constar:

• Identificação do autor da herança, última residência, data e local do seu falecimento;
• Identificação dos interessados directos na partilha;
• Todos os documentos necessários ao desenvolvimento do processo.

Afastamento